A rotulagem de produtos fertilizantes tem como principal objetivo orientar o consumidor sobre o que está acondicionado na embalagem, além de trazer informações técnicas e seguir os parâmetros regulatórios do país em que o produto é comercializado. No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização no âmbito de rotulagem de fertilizantes, inoculantes e corretivos.
Segundo a Instrução Normativa (IN) nº 39 de 08 de agosto de 2018, para que sejam vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, esses produtos precisam apresentar em sua rotulagem informações obrigatórias, escritas em português, no caso de fertilizantes minerais simples, mistos e complexos.
Como a legislação é bastante extensa e considera os diferentes tipos de produtos enquadrados nessa Instrução Normativa, vamos destacar pontos específicos para a elaboração de rotulagem de um produto hipotético, como, por exemplo, um Fertilizante Mineral Misto, Fluido, para aplicação via foliar, que contenha os macronutrientes nitrogênio (N) e potássio (K2O), além do micronutriente boro (B).
Informações Necessárias do Estabelecimento Produtor
A seguir estão listadas as informações do estabelecimento produtor que devem constar no rótulo, algo indispensável para todos os tipos e classificações de produtos:
Nome empresarial;
Endereço;
Cartão Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Número de registro do estabelecimento produtor (EP) no MAPA.
Dados Obrigatórios Sobre o Produto
Na sequência, encontram-se as informações que precisam estar na rotulagem de acordo com o tipo e a classificação do fertilizante:
Classificação quanto à categoria: Fertilizante mineral misto;
Modo de aplicação do produto: Via foliar;
Informações acerca do volume, que deve ser expresso em litros (L) ou seus múltiplos;
A expressão “Indústria Brasileira”, já que é um produto de fabricação nacional;
Número do registro do produto ou número da autorização do MAPA ou as expressões: “Produzido sob Encomenda” ou “Varredura” ou “Varredura de Fertilizantes” ou “Fórmula Base”;
Garantias do produto, conforme registro no MAPA. Neste exemplo hipotético, as garantias (p/p) são: 10,0 % de N; 5,0 % de K2O; 0,1 % de B;
Garantias do produto relacionadas à natureza física: b) Em caso de produto líquido: solução;
Indicação da densidade, quando se tratar de fertilizantes fluidos;
Informação sobre a maior relação soluto/solvente recomendada pelo fabricante para aplicação do produto, expressa em g L-1 ou mL L-1;
Informação sobre a solubilidade do produto sólido em água a 20 ºC, expressa em g L-1;
Matérias-primas componentes do produto;
Número do lote;
Data de fabricação e prazo de validade;
Informações sobre armazenamento, limitações de uso e instruções para uso e transporte;
Para produtos fabricados por terceiros, a expressão: “Produzido por (seguido do número do registro do estabelecimento produtor contratado)”;
Quando utilizado agente quelante ou complexante, deve-se informar seu nome ou o grupo ao qual pertence, conforme Anexo II da IN nº 39 de 08/08/2018;
Quando usado aditivo, seu nome ou o grupo ao qual pertence e a percentagem de participação no produto final;
Culturas indicadas, no caso de fertilizantes para aplicação via foliar, via semente e via hidroponia;
Dose (quilograma ou litros de produto por hectare, ou quilogramas ou litros de produto por quilograma de sementes), podendo incluir a relação de diluição em água para aplicação (quilogramas ou litros de produto por cem litros de água);
No caso de adição de agentes quelantes, complexantes e aditivos autorizados no fertilizante mineral simples em quantidade superior a 1 % em massa do produto final, deve-se incluir o nome do fertilizante mineral simples por extenso seguido da expressão: “+ (o nome ou grupo do agente quelante ou complexante ou o nome ou grupo do aditivo)”.
Exemplo de Rótulo Hipotético
Para exemplificar, podemos considerar um modelo de rótulo de um Fertilizante Mineral Misto Fluido Via Foliar que contenha N, K2O e B. Esse rótulo seguiria rigorosamente todas as informações listadas acima, desde os dados do estabelecimento produtor até as garantias e orientações de uso.
Rótulo meramente ilustrativo
Restrições na Rotulagem
Assim como há informações obrigatórias perante o MAPA, existem também restrições quanto ao que não pode constar no rótulo. Por exemplo, não se pode mencionar parâmetros sem metodologia de aferição aprovada pelo MAPA ou declarar aditivos que não estejam realmente na composição do produto. Da mesma forma, é proibido omitir na rotulagem um aditivo que esteja presente e sua concentração de uso, mesmo que ele exista efetivamente na fórmula.
É permitido incluir informações que possam ser medidas quantitativamente, desde que seja indicada a metodologia de determinação e garantidas as quantidades declaradas.
Como a Terceirize Agro Pode Ajudar
Na Terceirize Agro, todas essas informações obrigatórias são incluídas nas rotulagens dos produtos. Durante o desenvolvimento de cada rótulo, o arquivo é corrigido e revisado por profissionais que conhecem bem os requisitos das Instruções Normativas do MAPA, para garantir que nada importante, do ponto de vista regulatório, passe despercebido.
Para saber mais detalhes e ver outros serviços que oferecemos, você pode visitar nosso site oficial ou entrar em contato diretamente conosco.
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