O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o órgão responsável pela regulamentação do controle de qualidade em fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes. O Decreto 4.954/2004 e suas alterações no Decreto 8.384/2014, que aprovou o Regulamento da Lei N 6.894/1980, dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos de plantas destinados à agricultura. Segundo este decreto, os estabelecimentos produtores precisam manter processos de controle de qualidade em fertilizantes para assegurar que os produtos fabricados atendam aos requisitos de qualidade, segurança e finalidade de uso proposto. 

Apesar do MAPA exigir dos estabelecimentos esse controle, a adoção do cumprimento das boas práticas de fabricação é opcional. Dessa forma, as empresas definem os critérios que serão utilizados para garantir a qualidade dos produtos fabricados por ela e das matérias-primas utilizadas. Entretanto, uma vez que os critérios foram definidos pela empresa, o MAPA irá verificar, por meio de fiscalizações na fábrica, o cumprimento deste.

O MAPA também exige que a fábrica analise suas matérias-primas e produtos acabados. Para tanto, pode optar por realizar tais análises em laboratório interno ou em laboratório subcontratado (terceiro), desde que mantenha um contrato de prestação de serviços com o laboratório. 

O estabelecimento produtor, ou seja, a fábrica de produtos fertilizantes, deve assegurar as concentrações de nutrientes adicionados ao produto, estas são as garantias que foram registradas no produto e declaradas no rótulo. E para assegurar a qualidade destes produtos, a fábrica deve manter um procedimento de rastreabilidade e, consequentemente, análise de controle de qualidade em fertilizantes de todos os produtos acabados. 

Além da fábrica possuir as melhores formulações desenvolvidas, que é um fator importante para garantir a qualidade e eficiência na aplicação, estas precisam ser fabricadas de forma padronizada, para que cada novo lote produzido seja equivalente ao lote anterior, ou seja, mantendo as concentrações registradas dos nutrientes e de formulação, e, assim, conseguir manter um padrão de controle de qualidade em fertilizantes. 

Essa padronização começa a ser construída na seleção de fornecedores das matérias-primas que irão compor este produto, que devem ser selecionados, analisados e qualificados, para assegurar que os fornecedores possuam as melhores práticas de fabricação, de regulatório e de controle de controle de qualidade em fertilizantes.

A próxima etapa consiste em elaborar as especificações das matérias-primas que serão adquiridas, com isso, selecionar dentro da lista de fornecedores qualificados, quem poderá fornecê-las, utilizando os laudos técnicos e demais documentos dos fornecedores como critérios de seleção. 

Com o fornecedor qualificado escolhido, realizar a aquisição das matérias-primas. Após o recebimento delas, verificá-las, inspecioná-las e analisá-las, em laboratório interno e/ou externo, para checar se todas as especificações necessárias estão dentro dos padrões estabelecidos, para daí em diante realizar o processo de fabricação dos produtos fertilizantes.

Para que todas essas etapas aconteçam dentro do esperado/planejado, a empresa precisa ter um procedimento de controle de qualidade em fertilizantes bem estabelecido. Caso contrário, poderão ser adquiridas matérias-primas fora da especificação e/ou não conforme, o que pode acarretar em produto fabricado fora da especificação ou com qualidade inferior.

Manutenção da rastreabilidade

Outra etapa importante dentro do processo de fabricação de produtos fertilizantes é a manutenção da rastreabilidade. Com a rastreabilidade é possível recuperar o histórico ou a localização de um produto acabado, utilizando o seu lote, disponível através da impressão de números de identificação nas embalagens do produto acabado.

Na rastreabilidade, seguindo a partir de um lote de produto acabado, conseguimos identificar quais foram as matérias-primas, aditivos, quelantes ou outro componente de formulação, fornecedores, teores de nutrientes, datas de fabricação e de validade e laudos analíticos das matérias-primas utilizadas. Assim como, dados de produção, parâmetros de processo, quantidade de matérias-primas para fechamento de formulações, operadores responsáveis pela fabricação, dados e documentos de controle de qualidade do produto em processo (em fase de fabricação) e produto acabado. Como exemplo de documentos dos produtos acabados, podemos citar os relatórios de ensaios que atestam que as garantias dos produtos estão em conformidade com a tolerância do MAPA.

O controle de qualidade em fertilizantes é um fator importante para garantir um produto com alta qualidade e seguro. Além de cumprir as legislações do Ministério de Agricultura e Pecuária e garantir que as informações dos rótulos são verdadeiras. E, para que o controle de controle de qualidade em fertilizantes seja efetivo todos os processos devem ser estruturados e documentados.