As análises de controle de qualidade de produto acabado fertilizante são de extrema importância para a empresa garantir a conformidade de seus produtos perante as especificações internas de qualidade e ao órgão regulatório.

Mas, afinal, o que são produtos acabados? 

Segundo a Instrução Normativa (IN) MAPA N^० 39 de 08 de agosto de 2018, produto acabado é definido como um produto fertilizante que passou por todas as fases de produção, está pronto para uso e/ou comercialização, seja embalado em galões/frascos ou a granel.

Dessa forma, entende-se que o produto acabado é aquele que está na fase final do processo de produção, não irá passar por modificações na sua composição, ou seja, suas características físico-químicas e garantias de nutrientes não serão alteradas. O que é diferente de um produto que está em fase de processamento, neste caso, o produto está sendo produzido, então serão adicionadas as matérias-primas, aditivos, corantes e demais componentes da formulação. Também é o momento ideal para que sejam realizados todos os ajustes necessários para que este produto atenda as especificações internas de qualidade e, consequentemente, as regulatórias.

Para verificar se este produto acabado atende as especificações internas de qualidade, os produtos passam por testes de controle de qualidade, organolépticos e físico-químicos. Também são realizadas as análises de garantias dos teores de nutrientes para todos os produtos fertilizantes. Caso a empresa não possua um laboratório interno com estrutura suficiente para realizar tais análises, deve-se subcontratar um laboratório para realizar essas análises.

Geralmente, as análises a serem realizadas são: 

• Teores de nutrientes; por exemplo, quantificação de macro e micronutrientes, de todas as garantias registradas no produto e declaradas na rotulagem;
• Contaminantes:
  

a) metais pesados, tais como cádmio (Cd), chumbo (Pb), cromo (Cr), arsênio (As) e mercúrio (Hg), para os fertilizantes minerais; e arsênio (As), cádmio (Cd), chumbo (Pb), mercúrio (Hg), selênio (Se), níquel (Ni) e cromo hexavalente (Cr VI) para os fertilizantes orgânicos/ organominerais;

b) resíduos sólidos, tais como materiais inertes para os fertilizantes orgânicos/organominerais;

c)  patógenos, tais como coliformes termotolerantes, ovos viáveis de helmintos e Salmonella sp para os fertilizantes orgânicos/organominerais.

Padrão de qualidade

Os laboratórios subcontratados precisam ter padrão de qualidade, ou seja, possuir acreditação na ABNT NBR ISO/IEC 17025: 2017 e possuir credenciamento no Ministério da Agricultura (MAPA). A acreditação nesta norma garante que os laboratórios possuam um sistema de gestão da qualidade implementado e que seus processos são validados e padronizados. Além disso, também existe a necessidade de implementação de controles rígidos para garantir a precisão e exatidão dos resultados. Sendo assim, os resultados emitidos são de qualidade garantida. Também, precisa seguir os métodos oficiais dos programas de controle oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária, que estão disponíveis na página no próprio MAPA. 

Com isso, é realizado o envio para análise em laboratório subcontratado, escolhido conforme padrão de qualidade citado anteriormente, uma amostra de produto acabado. Após a finalização das análises necessárias, o laboratório emitirá um relatório de ensaios, que têm validade nacional e internacional, assim como, perante ao órgão regulatório – MAPA. 

A empresa fabricante do produto, é a responsável por acompanhar os resultados de controle de qualidade, utilizando-se uma planilha modelo fornecida pelo próprio Ministério da Agricultura ou elaborar seus próprios controles, contanto que o essencial solicitado pelo MAPA seja mantido. E verificar a conformidade dos resultados dos produtos acabados conforme as instruções normativas em vigor para determinado tipo de produto fertilizante, e tomar as ações necessárias. 

Cada concentração de nutriente informado e a classificação de fertilizante, apresenta uma tolerância de variação do teor de nutriente, seja a maior ou menor. Essa variação acontece devido a incerteza de medição da metodologia selecionada pelo laboratório, mas também porque existem variações dos teores de nutrientes adicionados da própria matéria-prima utilizada. Por mais que seja feito um controle de qualidade rigoroso, variações irão acontecer, mas estas precisam estar dentro deste intervalo previsto na legislação.

Todos esses relatórios de ensaios de avaliação de produtos acabados, precisam ser arquivados na empresa, que servirão como histórico e para fins de fiscalização. E, desta forma, garantir a rastreabilidade do produto fabricado. Para manter a rastreabilidade, além dos relatórios de ensaios de produtos acabados, também são necessários outros documentos, como registros da produção e do envase do produto, laudos técnicos de matérias-primas, documentos de inspeção interna, documentos de qualificação de fornecedores, entre outros. 

Toda essa parte documental precisa ser verificada e armazenada, pois em uma ação de fiscalização do Ministério da Agricultura, os fiscais poderão solicitar para avaliação do cumprimento do controle de qualidade que foi previamente informado que seria realizado. O não atendimento ou uma não conformidade podem gerar não conformidades, ocasionando em penalidades por este órgão. 

Fontes:

Legislações. Ministério da Agricultura e Pecuária. Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/fertilizantes/legislacoes>. Último acesso em: 08 de maio de 2025.