Quer entender melhor como funciona a regulamentação do registro para comercializar, fabricar e importar fertilizantes e por que ele é tão importante para o agronegócio no Brasil? Apesar de ser um tema que parece complexo à primeira vista, conhecer as exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é fundamental para qualquer empresa que deseje atuar na comercialização, fabricação ou importação desses produtos. A seguir, você descobrirá quais são os principais pontos que envolvem esse processo e por que estar em dia com a legislação é mais simples – e crucial – do que muitos imaginam.
A importância do MAPA e da legislação vigente
No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o órgão responsável por regulamentar a fabricação, importação e comércio de produtos fertilizantes, inoculantes e corretivos. Toda a legislação sobre o tema está disponível no site oficial do MAPA, e vale ressaltar que qualquer empresa que comercialize produtos enquadrados nessa classificação precisa ter registro junto ao MAPA. Sem esse registro, a empresa e seus produtos podem ser autuados pelos fiscais do órgão.
Registro de Estabelecimento Comerciante (EC)
Para comercializar produtos fertilizantes embalados, as revendas e distribuidoras precisam solicitar o chamado Registro de Estabelecimento Comerciante (EC). O MAPA, por meio do sistema SIPEAGRO, oferece um procedimento que explica passo a passo como realizar esse cadastro.
- O SIPEAGRO está interligado ao acesso da plataforma do governo federal (gov.br);
- O registro deve ser feito em nome do representante legal ou do responsável técnico da revenda ou distribuidora;
- Uma vez que o cadastro é aprovado, o certificado de registro do estabelecimento pode ser emitido de maneira rápida, sem necessidade de processos burocráticos extensos.
Documentos necessários para o Registro de EC
O processo ocorre de forma online no próprio sistema do MAPA. É fundamental ter em mãos documentos como:
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Inscrição Estadual (IE);
- Inscrição Municipal;
- Contrato social;
- Descritivo das instalações;
- Informações de localização (vias de acesso e contatos comerciais);
- Comprovação da capacidade de armazenamento para os produtos que serão comercializados.
Exceção: Estado do Paraná
É importante destacar que, em quase todos os estados brasileiros, o procedimento de registro de EC segue esse padrão. A exceção fica para o Paraná, onde o formato de registro possui mais etapas. Nesse caso, as orientações do MAPA indicam que é necessário buscar o registro junto ao órgão de fiscalização estadual, a ADAPAR/SEAB, além do próprio cadastro no SIPEAGRO.
Registro de Estabelecimento Produtor (EP)
Para empresas fabricantes, o Registro de Estabelecimento Produtor (EP) é um processo mais complexo e demorado. Isso ocorre porque há a necessidade de diversas liberações e comprovações ao MAPA, como:
- Licença ambiental;
- Autorizações da Polícia Federal e, em alguns casos, do Exército Brasileiro;
- Entre outros documentos específicos.
Nesse cenário, a liberação ocorre apenas quando todos os requisitos são atendidos, pois são necessárias verificações rigorosas para assegurar a qualidade e a segurança dos fertilizantes produzidos.
Registro de produtos fertilizantes: quem pode fazer?
Qualquer produto fertilizante comercializado no Brasil deve obrigatoriamente ser registrado no MAPA. E somente o Estabelecimento Produtor (EP) está apto a conduzir esse processo, pois cabe a ele:
- Desenvolver a formulação do produto;
- Realizar testes de estabilidade;
- Produzir o dossiê de documentos do produto para registro.
Em linhas gerais, o registro do produto é feito também pelo sistema SIPEAGRO. As principais informações submetidas são:
- Classificação quanto ao tipo de fertilizante (mineral simples, misto ou orgânico/organomineral classe “A”);
- Natureza física;
- Garantias dos nutrientes;
- Matérias-primas que compõem o produto;
- Densidade.
A rotulagem dos fertilizantes
Outro ponto fundamental que o MAPA regulamenta é a rotulagem dos fertilizantes. O rótulo deve conter:
- Informações de registro do produto;
- Dados do fabricante (EP) com registro e país de origem;
- Dados do distribuidor (EC) com registro;
- Classificação do produto quanto à categoria;
- Modo de aplicação;
- Peso ou volume;
- Garantias do produto;
- Densidade;
- Maior relação soluto/solvente recomendada;
- Matérias-primas que compõem o produto, bem como a concentração de cada componente (quando for o caso);
- Número de lote, datas de fabricação e validade;
- Instruções de armazenamento.
Esses dados são essenciais para garantir a transparência e a confiabilidade dos fertilizantes, facilitando o controle de qualidade por parte do MAPA e assegurando que o comprador receba exatamente aquilo que foi prometido.
Consequências do não cumprimento das normas
Mesmo com os requisitos claros do MAPA, não é incomum encontrar no mercado produtos com rotulagem incorreta ou sem informações obrigatórias. Algumas situações irregulares incluem:
- Registros de produtos sem conter as matérias-primas e as garantias adequadas;
- Divergências entre as informações de rótulo e as informações apresentadas no registro;
- Empresas que não possuem registro de Estabelecimento Comerciante e, ainda assim, comercializam produtos.
Esses problemas geram conflitos de comunicação e podem colocar em xeque a credibilidade das empresas perante o MAPA, além de colocar em risco a qualidade dos insumos agrícolas e ser proibida a prática de comercialização irregular.
Compromisso da Terceirize Agro com a transparência
Na Terceirize Agro, priorizamos a transparência com nossos clientes e parceiros. Fornecemos todas as informações necessárias para a construção de um rótulo conforme as normas do MAPA, bem como mantemos nossos registros de produtos atualizados e dentro dos padrões exigidos pela legislação brasileira.
Se você busca segurança, confiabilidade e rapidez em cada etapa do processo de registro e fabricação de fertilizantes, pode contar com a nossa equipe de especialistas. Assim, garantimos que todo o procedimento ocorra de forma correta e alinhada às exigências regulatórias.
Fonte:
Ministério da Agricultura e Pecuária – Fertilizante, Inoculantes e Corretivos. Disponível em:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/registro-de-produtos-e-estabelecimentos/fertilizantes-inoculantes-e-corretivos. Último acesso em: 16 de janeiro de 2025.
